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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Não
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