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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
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