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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6049 Servidores Ativos Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6048 Contribuições Previdenciárias Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10565 Contribuição Sindical Rural Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6047 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10561 PIS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10207 Governador Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6043 Construção Civil Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6042 PASEP Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6041 Contribuição INCRA Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10208 Afastamento do Cargo Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6040 Funrural Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10874 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6039 PIS Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10209 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6037 Salário-Educação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10563 Compensação de Prejuízo Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10210 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
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