Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 161176-161200 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Sim
Mostrando itens 161176-161200 do total de 485278