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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
Câmaras de Direito Público 12375 RECLAMAÇÃO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
Câmaras Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
Tribunal Pleno 12375 RECLAMAÇÃO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Sim
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