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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12375 RECLAMAÇÃO 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Sim Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Sim Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Sim Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Sim Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Sim Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Sim Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
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