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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4968 Cédula de Produto Rural Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4968 Cédula de Produto Rural Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4968 Cédula de Produto Rural Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
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