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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4968 Cédula de Produto Rural Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4968 Cédula de Produto Rural Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4968 Cédula de Produto Rural Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4968 Cédula de Produto Rural Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4968 Cédula de Produto Rural Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4968 Cédula de Produto Rural Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4968 Cédula de Produto Rural Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4968 Cédula de Produto Rural Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
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