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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8939 Suspensão do Processo Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8990 Provas Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10940 Depoimento Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9024 Revelia Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9047 Efeitos Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9050 Preparo/Deserção Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9060 Prazo Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10668 Fac-símile Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9098 Cabimento Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10666 Regularidade Formal Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10684 Juros Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10687 Taxa SELIC Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9160 Levantamento de Valor Não
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