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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Não
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