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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 14881 Destinação de Bens e Mercadorias/Coisas Apreendidas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14881 Destinação de Bens e Mercadorias/Coisas Apreendidas Não
Câmaras Criminais 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14881 Destinação de Bens e Mercadorias/Coisas Apreendidas Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 14882 Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11479 Destruição de Dados Eleitorais Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não
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