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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9984 Em comum / De fato Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4897 Associação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4899 Assembléia Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4902 Eleição Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4904 Extinção Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9545 Inclusão de associado Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9546 Exclusão de associado Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4905 Fundação de Direito Privado Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4907 Assembléia Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4909 Eleição Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4910 Extinção Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9547 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10433 Indenização por Dano Moral Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10434 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10435 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10436 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10437 Direito de Imagem Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10439 Indenização por Dano Material Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10440 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10441 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10442 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10443 Direito de Imagem Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10444 Posse Não
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