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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11307 Desrespeito a superior Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11307 Desrespeito a superior Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11307 Desrespeito a superior Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11307 Desrespeito a superior Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11307 Desrespeito a superior Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11307 Desrespeito a superior Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11307 Desrespeito a superior Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11307 Desrespeito a superior Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11307 Desrespeito a superior Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11307 Desrespeito a superior Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11307 Desrespeito a superior Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11307 Desrespeito a superior Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11307 Desrespeito a superior Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11307 Desrespeito a superior Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11307 Desrespeito a superior Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11307 Desrespeito a superior Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11307 Desrespeito a superior Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11307 Desrespeito a superior Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11307 Desrespeito a superior Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11307 Desrespeito a superior Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11307 Desrespeito a superior Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11307 Desrespeito a superior Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11307 Desrespeito a superior Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11307 Desrespeito a superior Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11307 Desrespeito a superior Não
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