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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
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