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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4971 Debêntures Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4971 Debêntures Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4971 Debêntures Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4971 Debêntures Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4971 Debêntures Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4971 Debêntures Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4971 Debêntures Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4971 Debêntures Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4971 Debêntures Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4971 Debêntures Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4971 Debêntures Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4971 Debêntures Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4971 Debêntures Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4971 Debêntures Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4971 Debêntures Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4971 Debêntures Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4971 Debêntures Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 4971 Debêntures Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4971 Debêntures Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4971 Debêntures Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4971 Debêntures Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4971 Debêntures Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4971 Debêntures Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4971 Debêntures Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4971 Debêntures Não
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