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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não
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