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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10841 Lesões Corporais Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10847 Leve Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10848 Grave Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10843 Difamação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10844 Injúria Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10852 Latrocínio Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3692 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3566 Resistência Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3567 Tráfico de influência Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3568 Corrupção ativa Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3572 Desobediência Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3573 Desacato Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
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