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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4973 Letra de Câmbio Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4973 Letra de Câmbio Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4973 Letra de Câmbio Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4973 Letra de Câmbio Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4973 Letra de Câmbio Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4973 Letra de Câmbio Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4973 Letra de Câmbio Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4973 Letra de Câmbio Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4972 Duplicata Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4972 Duplicata Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4972 Duplicata Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4972 Duplicata Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4972 Duplicata Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4972 Duplicata Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4972 Duplicata Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4972 Duplicata Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4972 Duplicata Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4972 Duplicata Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4972 Duplicata Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4972 Duplicata Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4972 Duplicata Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4972 Duplicata Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4972 Duplicata Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4972 Duplicata Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4972 Duplicata Não
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