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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não
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