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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
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