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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11390 Obrigação de reparar o dano Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11390 Obrigação de reparar o dano Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11390 Obrigação de reparar o dano Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11390 Obrigação de reparar o dano Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11390 Obrigação de reparar o dano Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11390 Obrigação de reparar o dano Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11390 Obrigação de reparar o dano Não
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