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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11390 Obrigação de reparar o dano Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11390 Obrigação de reparar o dano Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11390 Obrigação de reparar o dano Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11390 Obrigação de reparar o dano Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11390 Obrigação de reparar o dano Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11390 Obrigação de reparar o dano Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11390 Obrigação de reparar o dano Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11390 Obrigação de reparar o dano Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11390 Obrigação de reparar o dano Não
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