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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4974 Nota de Crédito Comercial Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4974 Nota de Crédito Comercial Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4974 Nota de Crédito Comercial Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4974 Nota de Crédito Comercial Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4974 Nota de Crédito Comercial Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4974 Nota de Crédito Comercial Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 4974 Nota de Crédito Comercial Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4974 Nota de Crédito Comercial Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4974 Nota de Crédito Comercial Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4974 Nota de Crédito Comercial Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4974 Nota de Crédito Comercial Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4974 Nota de Crédito Comercial Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4974 Nota de Crédito Comercial Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4974 Nota de Crédito Comercial Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4974 Nota de Crédito Comercial Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4974 Nota de Crédito Comercial Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4974 Nota de Crédito Comercial Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4974 Nota de Crédito Comercial Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4974 Nota de Crédito Comercial Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4974 Nota de Crédito Comercial Não
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