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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4974 Nota de Crédito Comercial Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4974 Nota de Crédito Comercial Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4974 Nota de Crédito Comercial Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4974 Nota de Crédito Comercial Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4974 Nota de Crédito Comercial Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4974 Nota de Crédito Comercial Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4974 Nota de Crédito Comercial Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4974 Nota de Crédito Comercial Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4974 Nota de Crédito Comercial Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4974 Nota de Crédito Comercial Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4974 Nota de Crédito Comercial Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4974 Nota de Crédito Comercial Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4974 Nota de Crédito Comercial Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4974 Nota de Crédito Comercial Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4974 Nota de Crédito Comercial Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4974 Nota de Crédito Comercial Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4974 Nota de Crédito Comercial Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4974 Nota de Crédito Comercial Sim
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