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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10548 Decretação de Ofício Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5993 Decadência Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5994 Compensação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5997 Denúncia espontânea Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5998 Lançamento Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6000 Expedição de CND Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6003 Incentivos fiscais Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6007 Repetição de indébito Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6008 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10557 Exclusão - IPI Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6009 Crédito Prêmio Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6010 Crédito Presumido Não
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