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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4975 Nota de Crédito Industrial Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4975 Nota de Crédito Industrial Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4975 Nota de Crédito Industrial Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4975 Nota de Crédito Industrial Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4975 Nota de Crédito Industrial Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4975 Nota de Crédito Industrial Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4975 Nota de Crédito Industrial Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4975 Nota de Crédito Industrial Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4975 Nota de Crédito Industrial Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4975 Nota de Crédito Industrial Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4975 Nota de Crédito Industrial Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4975 Nota de Crédito Industrial Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4975 Nota de Crédito Industrial Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4975 Nota de Crédito Industrial Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4975 Nota de Crédito Industrial Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4975 Nota de Crédito Industrial Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4975 Nota de Crédito Industrial Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4975 Nota de Crédito Industrial Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4975 Nota de Crédito Industrial Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4975 Nota de Crédito Industrial Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4975 Nota de Crédito Industrial Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4975 Nota de Crédito Industrial Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4975 Nota de Crédito Industrial Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4975 Nota de Crédito Industrial Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4975 Nota de Crédito Industrial Não
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