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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11208 Atos de jurisdição indevida Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11208 Atos de jurisdição indevida Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11208 Atos de jurisdição indevida Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11208 Atos de jurisdição indevida Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11208 Atos de jurisdição indevida Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11208 Atos de jurisdição indevida Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11208 Atos de jurisdição indevida Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11208 Atos de jurisdição indevida Sim
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