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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4976 Nota de Crédito Rural Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4976 Nota de Crédito Rural Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4976 Nota de Crédito Rural Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4976 Nota de Crédito Rural Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4976 Nota de Crédito Rural Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4976 Nota de Crédito Rural Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4976 Nota de Crédito Rural Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4976 Nota de Crédito Rural Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4976 Nota de Crédito Rural Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4976 Nota de Crédito Rural Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4976 Nota de Crédito Rural Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 4976 Nota de Crédito Rural Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4976 Nota de Crédito Rural Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4976 Nota de Crédito Rural Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4976 Nota de Crédito Rural Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4976 Nota de Crédito Rural Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4976 Nota de Crédito Rural Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4976 Nota de Crédito Rural Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4976 Nota de Crédito Rural Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4976 Nota de Crédito Rural Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4975 Nota de Crédito Industrial Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4975 Nota de Crédito Industrial Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4975 Nota de Crédito Industrial Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4975 Nota de Crédito Industrial Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4975 Nota de Crédito Industrial Não
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