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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4980 Nota Promissória Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4980 Nota Promissória Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4980 Nota Promissória Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4980 Nota Promissória Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4980 Nota Promissória Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4980 Nota Promissória Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4980 Nota Promissória Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4980 Nota Promissória Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4980 Nota Promissória Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4980 Nota Promissória Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4980 Nota Promissória Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4980 Nota Promissória Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4980 Nota Promissória Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4980 Nota Promissória Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4980 Nota Promissória Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4980 Nota Promissória Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4980 Nota Promissória Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4980 Nota Promissória Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4980 Nota Promissória Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4980 Nota Promissória Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4980 Nota Promissória Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4980 Nota Promissória Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4980 Nota Promissória Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4980 Nota Promissória Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4980 Nota Promissória Não Não
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