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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4981 Warrant Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4981 Warrant Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4981 Warrant Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4981 Warrant Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4981 Warrant Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4981 Warrant Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4981 Warrant Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4981 Warrant Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4981 Warrant Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4981 Warrant Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4981 Warrant Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4981 Warrant Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4981 Warrant Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4981 Warrant Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4981 Warrant Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4981 Warrant Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4981 Warrant Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4981 Warrant Não Não
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