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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4993 Recuperação judicial e Falência Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 4993 Recuperação judicial e Falência Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4993 Recuperação judicial e Falência Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4993 Recuperação judicial e Falência Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4993 Recuperação judicial e Falência Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 4993 Recuperação judicial e Falência Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4993 Recuperação judicial e Falência Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4993 Recuperação judicial e Falência Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4993 Recuperação judicial e Falência Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4993 Recuperação judicial e Falência Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4993 Recuperação judicial e Falência Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4993 Recuperação judicial e Falência Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4993 Recuperação judicial e Falência Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Sim
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