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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4993 Recuperação judicial e Falência Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4993 Recuperação judicial e Falência Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4993 Recuperação judicial e Falência Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4993 Recuperação judicial e Falência Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4993 Recuperação judicial e Falência Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4993 Recuperação judicial e Falência Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4993 Recuperação judicial e Falência Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4993 Recuperação judicial e Falência Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4993 Recuperação judicial e Falência Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 4993 Recuperação judicial e Falência Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4993 Recuperação judicial e Falência Sim
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