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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10357 Licença Prêmio Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10358 Licenciamento Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10591 Inclusão de Dependente Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10593 Remuneração Mínima Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10596 Auxílio-invalidez Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10359 Pensão Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10360 Concessão Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10361 Restabelecimento Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10362 Provisória Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10364 Advertência / Repreensão Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10367 Suspensão Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10372 Inscrição / Documentação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10374 Exigência de Prática Forense Não
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