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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10296 Descontos Indevidos Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10297 Teto Salarial Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10300 Data Base Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10301 Férias Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10883 Fruição / Gozo Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10302 Adicional por Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10893 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10303 Adicional de Horas Extras Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10304 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10306 Auxílio-transporte Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10309 Adicional de Produtividade Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10312 Piso Salarial Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10323 Inclusão de Dependente Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10497 Subsídios Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10662 Abono de Permanência Não
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