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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11202 Epidemia Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11202 Epidemia Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11202 Epidemia Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11202 Epidemia Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11202 Epidemia Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11202 Epidemia Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11202 Epidemia Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11202 Epidemia Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11202 Epidemia Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11202 Epidemia Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11202 Epidemia Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11202 Epidemia Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11202 Epidemia Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11202 Epidemia Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11202 Epidemia Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11202 Epidemia Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11202 Epidemia Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11202 Epidemia Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11202 Epidemia Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11202 Epidemia Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11202 Epidemia Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11202 Epidemia Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11202 Epidemia Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11202 Epidemia Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11202 Epidemia Sim
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