Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 158651-158675 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10024 Interdição Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10025 Apreensão Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10076 Transporte Terrestre Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10078 Radiodifusão Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10080 Telefonia Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10082 Serviço Postal Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10905 Passe livre em transporte Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10089 Bens Públicos Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não
Mostrando itens 158651-158675 do total de 485278