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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4998 Autofalência Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4998 Autofalência Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4998 Autofalência Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4998 Autofalência Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4998 Autofalência Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4998 Autofalência Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4998 Autofalência Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4998 Autofalência Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 4998 Autofalência Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4998 Autofalência Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4998 Autofalência Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4998 Autofalência Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4998 Autofalência Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4998 Autofalência Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4998 Autofalência Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4998 Autofalência Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4998 Autofalência Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4998 Autofalência Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4998 Autofalência Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4998 Autofalência Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4998 Autofalência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4998 Autofalência Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4998 Autofalência Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4998 Autofalência Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4998 Autofalência Não
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