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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4998 Autofalência Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4998 Autofalência Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4998 Autofalência Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 4998 Autofalência Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4998 Autofalência Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4998 Autofalência Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4998 Autofalência Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4998 Autofalência Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4998 Autofalência Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4998 Autofalência Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4998 Autofalência Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4998 Autofalência Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4998 Autofalência Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4998 Autofalência Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4998 Autofalência Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4998 Autofalência Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4998 Autofalência Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4998 Autofalência Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4998 Autofalência Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4998 Autofalência Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4998 Autofalência Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4998 Autofalência Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4998 Autofalência Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4998 Autofalência Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4998 Autofalência Sim
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