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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11201 Envenenamento com perigo extensivo Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11201 Envenenamento com perigo extensivo Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
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