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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10099 Ocupação Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10099 Ocupação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10099 Ocupação Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10099 Ocupação Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10099 Ocupação Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10099 Ocupação Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10099 Ocupação Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10099 Ocupação Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10099 Ocupação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10099 Ocupação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10099 Ocupação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10099 Ocupação Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10099 Ocupação Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10099 Ocupação Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10099 Ocupação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10099 Ocupação Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10099 Ocupação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10099 Ocupação Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10099 Ocupação Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10099 Ocupação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10099 Ocupação Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10099 Ocupação Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10099 Ocupação Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10099 Ocupação Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10099 Ocupação Não
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