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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10129 Ocupação Temporária Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10129 Ocupação Temporária Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10129 Ocupação Temporária Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10129 Ocupação Temporária Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10129 Ocupação Temporária Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10129 Ocupação Temporária Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10129 Ocupação Temporária Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10129 Ocupação Temporária Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10129 Ocupação Temporária Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10129 Ocupação Temporária Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10129 Ocupação Temporária Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10129 Ocupação Temporária Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10129 Ocupação Temporária Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10129 Ocupação Temporária Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10129 Ocupação Temporária Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10129 Ocupação Temporária Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10129 Ocupação Temporária Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10099 Ocupação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10099 Ocupação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10099 Ocupação Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10099 Ocupação Sim
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