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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
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