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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
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