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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não
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