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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5009 Mercado de Capitais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5009 Mercado de Capitais Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5009 Mercado de Capitais Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5009 Mercado de Capitais Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5009 Mercado de Capitais Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5009 Mercado de Capitais Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5009 Mercado de Capitais Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5009 Mercado de Capitais Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5009 Mercado de Capitais Não
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