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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11280 Ofensa aviltante a inferior Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11280 Ofensa aviltante a inferior Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11280 Ofensa aviltante a inferior Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11280 Ofensa aviltante a inferior Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11280 Ofensa aviltante a inferior Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11280 Ofensa aviltante a inferior Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11280 Ofensa aviltante a inferior Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
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