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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
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