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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
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