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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
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