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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Sim
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